Termos e Condições do BoraMob
Introdução e aceitação dos termos de uso do BoraMob
Versão: 3.0 (Revisão Jurídica Completa)
Última Atualização: 25 de março de 2026
Detentora da Plataforma: BoraMob Mobilidade Ltda. (CNPJ 51.896.650/0001-06)
Os presentes Termos e Condições de Uso do BoraMob ("Termos") regem o acesso e a utilização, dentro do território brasileiro, de aplicativos, sítios eletrônicos, conteúdos e bens disponibilizados pela BoraMob Mobilidade Ltda. ("BoraMob").
AO ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DO BORAMOB, VOCÊ CONFIRMA SUA ACEITAÇÃO INTEGRAL A ESTES TERMOS DE USO. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, você não poderá acessar ou utilizar os serviços da plataforma. Estes Termos substituem expressamente acordos ou disposições anteriores, estabelecendo a relação contratual entre você e a BoraMob.
Natureza jurídica e funcionamento do BoraMob
A BoraMob é uma empresa de tecnologia que provê uma plataforma digital de intermediação. O serviço consiste em conectar, via software, usuários solicitantes ("Usuários") a prestadores de serviços de transporte individual privado ou de entrega ("Motoristas Parceiros").
CLÁUSULA DE NÃO-PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: A BORAMOB NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA. TODOS OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS POR TERCEIROS INDEPENDENTES (MOTORISTAS PARCEIROS) QUE NÃO SÃO EMPREGADOS, AGENTES OU REPRESENTANTES DA BORAMOB.
Cadastro, conta e requisitos de utilização
Para utilizar os serviços do BoraMob, o Usuário deve atender aos seguintes requisitos:
Capacidade: Ser pessoa física plenamente capaz, com idade mínima de 18 (dezoito) anos.
Veracidade: Fornecer informações exatas, completas e atualizadas (Nome, CPF, Telefone e E-mail). O uso de pseudônimos ou dados de terceiros ensejará o bloqueio imediato.
Segurança da Conta: O Usuário é o único responsável por toda a atividade realizada em sua conta, devendo manter o sigilo de suas credenciais de acesso. A conta é pessoal e intransferível.
Regras de utilização e conduta na plataforma
O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma BoraMob de boa-fé, respeitando as seguintes diretrizes:
Urbanidade: Tratar os Motoristas Parceiros com respeito e dignidade. Não serão tolerados atos de discriminação, assédio, violência física ou verbal.
Uso Lícito: Não utilizar o serviço para o transporte de substâncias ilícitas, armas, materiais perigosos ou qualquer item proibido pela legislação brasileira.
Integridade do Veículo: O Usuário é responsável por danos causados ao veículo do Motorista Parceiro por mau uso, incluindo sujeira excessiva ou vandalismo.
Pagamentos, tarifas e política de cancelamento
5.1. Composição do Preço
O preço do serviço no BoraMob é composto por uma tarifa base, distância percorrida e tempo de viagem. A BoraMob reserva-se o direito de aplicar a Tarifa Dinâmica em períodos de alta demanda para garantir a disponibilidade de veículos.
5.2. Métodos de Pagamento
O Usuário poderá optar por pagamento via aplicativo (cartão de crédito ou débito) ou pagamento direto ao motorista (dinheiro ou Pix), conforme disponibilidade na região.
5.3. Cancelamentos
O cancelamento de uma solicitação após a aceitação pelo Motorista Parceiro poderá gerar uma Taxa de Cancelamento, destinada a compensar o deslocamento e o tempo do parceiro. O valor será informado previamente no aplicativo.
Relação com motoristas parceiros
Os Motoristas Parceiros são profissionais autônomos. A BoraMob não exerce controle hierárquico, não estipula horários e não exige exclusividade.
Vínculo Empregatício: Inexiste qualquer relação de emprego entre a BoraMob e os Motoristas Parceiros.
Responsabilidade Civil: O Motorista Parceiro é o único responsável pela manutenção do veículo, documentação e por qualquer incidente ocorrido durante a prestação do serviço.
Limitação de responsabilidade do BoraMob
Na extensão máxima permitida por lei, a BoraMob não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes, incluindo lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso dos serviços.
Objetos Esquecidos: A BoraMob não se responsabiliza por objetos deixados nos veículos, mas poderá auxiliar na comunicação entre Usuário e Motorista.
Falhas Técnicas: A plataforma é fornecida "como está", podendo haver interrupções ou falhas, especialmente em áreas com baixa conectividade.
Propriedade intelectual da plataforma
A marca BORAMOB, o logotipo, o sistema, o design e todos os conteúdos da plataforma são de propriedade exclusiva da BoraMob Mobilidade Ltda. É proibida a cópia, reprodução ou utilização sem autorização expressa.
Sanções, bloqueios e suspensão de contas
A BoraMob poderá suspender ou desativar contas de usuários que:
Privacidade e proteção de dados pessoais
A coleta e o tratamento de dados pessoais são regidos pela Política de Privacidade do BoraMob, que integra estes Termos de Uso para todos os fins legais.
Alterações dos termos de uso
A BoraMob poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação. O uso contínuo da plataforma implica concordância com os novos termos.
Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Vertentes/PE para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.
Contato e suporte BoraMob
E-mail: contato@boramob.com
Telefone: (81) 9 9810-4437
Considerações finais
A BoraMob reafirma seu compromisso com a transparência, segurança jurídica e qualidade da plataforma, garantindo uma experiência confiável para usuários e motoristas parceiros.
